por Lucas Ganenian | abr 15, 2024 | Sem categoria
A cessão de quotas em sociedades limitadas é um processo que reflete a dinâmica empresarial, de forma que as dúvidas mais comuns do empresariado residem na melhor compreensão da legislação por trás de tal instituto. As Quotas Societárias são frações do capital social...
por Lucas Ganenian | mar 20, 2024 | Sem categoria
Ontem (19/03/2024), foi publicado o Edital de Transação por Adesão n.º 1/2024, que regulamenta o Programa Litígio Zero 2024 e traz a possibilidade de regularização, com descontos, de débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita...
por Lucas Ganenian | fev 26, 2024 | Sem categoria
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico previsto nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil e visa garantir o cumprimento de um contrato de promessa de compra e venda ou de cessão de imóvel, quando o vendedor se recusa ou se torna impossibilitado de outorgar...
por Lucas Ganenian | jan 23, 2024 | Sem categoria
Dando seguimento à análise referente a reforma tributária, hoje faremos breve estudo junto do IBS, imposto que será criado visando unir o ICMS e o ISS e que promete simplificar o sistema como um todo. O primeiro ponto que se precisa entender ao falar do IBS é que a...
por Lucas Ganenian | jan 16, 2024 | Sem categoria
Em vinte de dezembro de 2.023, ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 132, a qual trouxe mudanças significativas ao sistema tributário nacional, em especial no que tange a competência tributária. A principal delas traz um novo modelo de distribuição de...
