por Lucas Ganenian | mar 20, 2024 | Sem categoria
Ontem (19/03/2024), foi publicado o Edital de Transação por Adesão n.º 1/2024, que regulamenta o Programa Litígio Zero 2024 e traz a possibilidade de regularização, com descontos, de débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita...
por Lucas Ganenian | mar 8, 2024 | Sem categoria
Uma das grandes problemáticas do ano de 2.024 consiste na modificação realizada pela Lei 14.789/23. Em suma, tal legislação revogou a equiparação da subvenção para custeio com a subvenção para investimento, impactando a tributação dos créditos presumidos de ICMS,...
por Lucas Ganenian | fev 26, 2024 | Sem categoria
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico previsto nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil e visa garantir o cumprimento de um contrato de promessa de compra e venda ou de cessão de imóvel, quando o vendedor se recusa ou se torna impossibilitado de outorgar...
por Lucas Ganenian | fev 19, 2024 | Sem categoria
Uma das novas metodologias fiscais para aumentar a arrecadação dos cofres públicos é a transação tributária. Prevista no Código Tributário Nacional desde sua criação, somente recentemente começou a ganhar maior força, em especial pelo enorme anseio popular de sempre...
por Lucas Ganenian | fev 7, 2024 | Sem categoria
A exclusão do ICMS do PIS e COFINS não é chamada de “tese do século” à toa. O cálculo por dentro realizado para apuração das contribuições fez com que os contribuintes recuperassem bilhões de reais em tributos indevidamente recolhidos e, através de tal resultado...