por Lucas Ganenian | mar 20, 2024 | Sem categoria
Ontem (19/03/2024), foi publicado o Edital de Transação por Adesão n.º 1/2024, que regulamenta o Programa Litígio Zero 2024 e traz a possibilidade de regularização, com descontos, de débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita...
por Lucas Ganenian | jan 23, 2024 | Sem categoria
Dando seguimento à análise referente a reforma tributária, hoje faremos breve estudo junto do IBS, imposto que será criado visando unir o ICMS e o ISS e que promete simplificar o sistema como um todo. O primeiro ponto que se precisa entender ao falar do IBS é que a...
por Lucas Ganenian | jan 16, 2024 | Sem categoria
Em vinte de dezembro de 2.023, ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 132, a qual trouxe mudanças significativas ao sistema tributário nacional, em especial no que tange a competência tributária. A principal delas traz um novo modelo de distribuição de...
por Lucas Ganenian | nov 30, 2023 | Sem categoria
Decisão da 1ª Turma do STJ respeita a impenhorabilidade de imóvel que serve de moradia Um dos temas que este autor é mais afeto, com certeza, é a fraude à execução fiscal. Em tempos em que qualquer manobra empresarial pode ser tida como uma tentativa de driblar o...
por Lucas Ganenian | nov 29, 2023 | Sem categoria
O planejamento sucessório é fundamental na preservação do patrimônio familiar e no sucesso contínuo dos negócios. A análise minuciosa do patrimônio auxilia na escolha do instrumento jurídico mais apropriado visando o objetivo do empresário. Institutos como as doações,...
