por Lucas Ganenian | out 27, 2023 | Sem categoria
No último dia 25/10, estavam marcados para serem julgados pelo STJ os temas 986, 1.079 e 1.125, que definiria causas de grande interesse para os contribuintes do país, porém, mais uma vez, os julgamentos foram adiados. Marcados para a sessão do dia 25/10, o Tribunal...
por Lucas Ganenian | out 19, 2023 | Sem categoria
Na data de 17/10, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1.245/2.023, que dentre suas disposições, regulamenta as transações tributárias no Estado de São Paulo, na esteira do que vem sendo efetivado pelo Governo Federal. A...
por Lucas Ganenian | out 16, 2023 | Sem categoria
O Código Tributário Nacional traz em seu artigo 138, o instituto da denúncia espontânea, o qual visa desonerar o contribuinte da responsabilidade pessoal (e criminal, quando aplicável) na hipótese de ser manejada antes da instauração de qualquer procedimento de...
por Lucas Ganenian | out 10, 2023 | Sem categoria
A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Resp 1.864.618-RJ, trouxe à tona um debate jurídico relevante relacionado ao registro extemporâneo de alterações societárias e seus efeitos perante terceiros. Por unanimidade, o tribunal...
por Lucas Ganenian | out 3, 2023 | Sem categoria
O STJ na data de ontem, dia 02/10/2.023, tomou importante decisão no que tange a viabilidade de ingresso de ações rescisórias relativas a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Em suma, o julgamento do Tema 69 do STF foi definido em duas etapas, a...
por Lucas Ganenian | set 28, 2023 | Sem categoria
No período dos dois últimos anos, seja em decorrência da pandemia, seja pela necessidade de aumentar a arrecadação e ser capaz de fomentar seus gastos, a União Federal passou a adotar uma série de medidas que, em tese, visam facilitar a arrecadação e auxiliar o...
