por Lucas Ganenian | maio 20, 2024 | Sem categoria
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 13 e 16 de maio de 2024, os Editais nº 2 e nº 4/2024, apresentando novas propostas de transação para a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa e débitos relacionados à tributação de subvenções. O...
por Lucas Ganenian | maio 9, 2024 | Sem categoria
A compensação é essencialmente um método apto a extinguir obrigações arguidas com o fisco, no sentido que, caso Contribuinte e Estado sejam ao mesmo tempo credor e devedor um do outro, há a faculdade de uso dos créditos para abatimento dos débitos. O problema deste...
por Lucas Ganenian | abr 15, 2024 | Sem categoria
A cessão de quotas em sociedades limitadas é um processo que reflete a dinâmica empresarial, de forma que as dúvidas mais comuns do empresariado residem na melhor compreensão da legislação por trás de tal instituto. As Quotas Societárias são frações do capital social...
por Lucas Ganenian | abr 2, 2024 | Sem categoria
O TJSP exarou decisão através da 13ª Câmara de Direito Público que permite a empresa contribuinte o direito de gestão de seus créditos de ICMS gerados pelo envio de mercadorias de forma interestadual. Tal acórdão teve relatoria do Desembargador Borelli Thomaz, sendo...
por Lucas Ganenian | mar 20, 2024 | Sem categoria
Ontem (19/03/2024), foi publicado o Edital de Transação por Adesão n.º 1/2024, que regulamenta o Programa Litígio Zero 2024 e traz a possibilidade de regularização, com descontos, de débitos de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito da Receita...
por Lucas Ganenian | mar 8, 2024 | Sem categoria
Uma das grandes problemáticas do ano de 2.024 consiste na modificação realizada pela Lei 14.789/23. Em suma, tal legislação revogou a equiparação da subvenção para custeio com a subvenção para investimento, impactando a tributação dos créditos presumidos de ICMS,...
