por Lucas Ganenian | out 27, 2023 | Sem categoria
No último dia 25/10, estavam marcados para serem julgados pelo STJ os temas 986, 1.079 e 1.125, que definiria causas de grande interesse para os contribuintes do país, porém, mais uma vez, os julgamentos foram adiados. Marcados para a sessão do dia 25/10, o Tribunal...
por Lucas Ganenian | out 19, 2023 | Sem categoria
Na data de 17/10, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1.245/2.023, que dentre suas disposições, regulamenta as transações tributárias no Estado de São Paulo, na esteira do que vem sendo efetivado pelo Governo Federal. A...
por Lucas Ganenian | out 16, 2023 | Sem categoria
O Código Tributário Nacional traz em seu artigo 138, o instituto da denúncia espontânea, o qual visa desonerar o contribuinte da responsabilidade pessoal (e criminal, quando aplicável) na hipótese de ser manejada antes da instauração de qualquer procedimento de...
