por Lucas Ganenian | nov 7, 2023 | Sem categoria
O ICMS, certamente um dos tributos mais complexos (se não o mais complexo) do nosso sistema tributário, ganhou novo capítulo em sua interpretação, e dessa vez, favorável ao contribuinte. Como se sabe, a sistemática de créditos de ICMS diverge da do PIS e COFINS....
por Lucas Ganenian | out 19, 2023 | Sem categoria
Na data de 17/10, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 1.245/2.023, que dentre suas disposições, regulamenta as transações tributárias no Estado de São Paulo, na esteira do que vem sendo efetivado pelo Governo Federal. A...
